As 10 maiores dúvidas sobre contabilidade para advogados

Recentemente tem aumentado bastante a oferta do serviço de Contabilidade para Advogados. Basta o(a) Doutor(a) fazer uma pesquisa rápida no Google para descobrir diversas opções. E a variedade de preços é bem grande, chegando a quase 600%. Isso mesmo! Aí o que sobra são dúvidas e faltam respostas.

Neste artigo vamos mostrar à(o) Doutor(a) se realmente vale a pena abrir um CNPJ, ou não. Para isso reunimos as 7 perguntas mais comuns sobre Contabilidade para Advogados. Veja abaixo:

1 – Advogado pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, pode fazer a opção e os prazos são iguais aos das demais empresas, ou seja: em até 180 dias a partir da data da constituição junto à OAB, ou em até 30 dias após a liberação do cadastro da Prefeitura do município onde está sediado o escritório. Também é possível optar pelo Simples Nacional no mês de Janeiro de cada ano. As empresas de serviços advocatícios se enquadram no Anexo IV do Simples Nacional. A tabela é esta abaixo e não contempla apenas a cota patronal do INSS:

2 – Quais são as etapas de abertura de uma Sociedade de Advogados?

Para abrir um CNPJ, seja como Sociedade pura ou Sociedade Individual de Advocacia, é necessário cadastrar a nova Pessoa Jurídica nos seguintes órgãos:

– OAB: registro do Contrato Social ou Ato Constitutivo e pagamento da anuidade, se for o caso;

– Receita Federal: processo eletrônico para solicitação do CNPJ, que é feito pelo REDESIM;

– Prefeitura Municipal: autorização para emissão de notas fiscais e obtenção do alvará de localização e funcionamento, se for o caso;

– Previdência Social e Caixa Econômica Federal: com a entrega da GFIP digitalmente, devidamente preenchida, a empresa fica corretamente cadastrada nestes órgãos públicos, evitando assim que, quando forem efetuados recolhimentos de encargos de funcionários do escritório, futuramente, ou até mesmo o INSS dos sócios, não sejam perdidos os recolhimentos, gerando retrabalhos desnecessários. Além disso, com estas informações em dia a obtenção de Certidões Negativas de Débitos será muito mais fácil.

3 – Registrei o contrato social na OAB e agora preciso pedir o CNPJ e a inscrição municipal. como fazer?

Como é necessário preencher uma série de informações e códigos no REDESIM (conforme pergunta 2) que, estando errado, poderão impedir o enquadramento da empresa no Simples Nacional, por exemplo, é aconselhável que o(a) Doutor(a) procure um escritório de Contabilidade para Advogados, evitando erros e problemas futuros. Depois de feito o processo eletrônico na Receita Federal, precisará acompanhar o processo, obter o DBE (Documento Básico de Entrada) do CNPJ, assinar, reconhecer firma em cartório e levar, juntamente com a cópia autenticada do Contrato Social ou Ato Constitutivo da Sociedade, até a Agência ou Delegacia da Receita Federal da sua jurisdição. Em geral a liberação do CNPJ acontece em até 24 horas a partir da protocolização destes documentos. Depois de obter o CNPJ é hora de cadastrar a empresa na Prefeitura Municipal. Cada Prefeitura tem um procedimento próprio e em algumas já é possível fazer boa parte dos trâmites pela Internet.

4 – Sociedade de Advogados não pode utilizar nome fantasia?

Não pode, conforme Artigo 16 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Veja o que está escrito:

“Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de Advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como Advogado ou totalmente proibida de advogar.”

5 – Que CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) deve ser utilizado para Sociedade de Advogados?

Deve ser utilizado o CNAE 6911-7/01, cuja descrição é “Serviços advocatícios” e também compreende as seguintes atividades:

– Representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por Advogado ou sob sua supervisão, tais como: aconselhamento e representação em ações civis, aconselhamento e representação em ações criminais, aconselhamento e representação em ações administrativas, aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais;

– Assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como: estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades, contratos, inventários, etc.

6 – Compensa mais ser Pessoa Jurídica ou trabalhar como autônomo?

Para mostrar se algo é viável ou não, nada melhor que cálculos, não é? Então vamos ver na prática: Um Advogado que ganhe R$ 4.000,00 por mês, pagaria os encargos desta forma:

– Como empregado: R$ 705,00;

– Como Pessoa Jurídica: R$ 680,00;

– Como Autônomo: R$ 1.060,00.

Podemos dizer que todo Advogado que receba R$ 4.000,00 ou mais por mês compensa se tornar uma Pessoa Jurídica. Além disso, dentro desta forma de tributação é possível efetuar a distribuição de lucros que, em casos de faturamentos superiores a R$ 10.000,00, torna-se um benefício fiscal importante. Previsto na Resolução CGSN nº 94 de 2011, que regulamentou a Lei Complementar nº 123 de 2006, em seu Artigo 131 é possível notar que a distribuição de lucros pode ser feita inclusive em valor superior à presunção de lucro quando houver escrituração contábil, que é um atributo exclusivo do Contador.

Assista esse vídeo para entender melhor:

7 – O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? Ela pode optar pelo Simples Nacional?

A SIA (Sociedade Individual de Advocacia), como também é chamada, foi criada pela Lei nº 13.247/2016, que alterou o Artigo 15 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). É um tipo de empresa que pode ser formada por um único advogado. Um grande benefício deste tipo de Sociedade é que não paga anuidade da Pessoa Jurídica. A questão da opção pelo Simples Nacional ficou duvidosa de início, já que o Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 diz:

“… serão consideradas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.”

Mas o Artigo 2º da Resolução CGSN nº 94/2011, que regulamentou a mencionada Lei Complementar, dispunha assim:

“… considera-se microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, e a sociedade de advogados registrada na forma do art. 15 da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994.”

Mas tudo ficou mais tranquilo após a OAB solicitar a tutela antecipada na 5º Vara Federal, onde a MM. Juíza, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, proferiu sentença em favor dos Doutores Advogados, conforme processo nº 0005447-27.2016.4.01.3400 daquela vara. Portanto, pode optar pelo Simples Nacional e tributar a empresa pelo Anexo IV, conforme item 1 acima.

8 – Uma Sociedade de Advogados precisa ter um Contador?

Uma coisa que o Doutor e a Doutora tem muito mais claro que outros profissionais é que se um cidadão ou uma empresa tem um rol muito grande de bens, ou se é alguém que tem diversos processos judiciais contra si ou, ainda, alguém que quer obter êxito em alguma demanda que pode ser resolvida administrativamente, ninguém mais indicado que um Advogado para defendê-lo(a) e desenvolver um trabalho definitivo para aquela pessoa ou empresa, certo? Quanto se trata da contabilidade, das obrigações acessórias, da folha de pagamento e do controle financeiro do seu escritório, o Contador é a pessoa mais indicada para te ajudar. Ainda mais quandoo escritório de contabilidade faz mais que o cálculo dos impostos e entrega das declarações.

Além disso, conforme explicado no item 6 acima, para que seja feita a distribuição e lucros da Sociedade de Advogados, assim como qualquer empresa, é necessária a escrituração contábil devidamente assinada por um Contador legalmente habilitado.

9 – Posso eu mesmo fazer o Contrato Social e o Contador apenas abrir o CNPJ?

Ninguém mais adequado que o(a) Doutor(a) para fazer o Contrato Social (ou Ato Constitutivo, no caso da Sociedade Individual). Mas quem decide é o(a) Doutor(a).

10 – Quanto vou gastar para abrir um CNPJ?

Existem variáveis que podem definir o preço dos serviços e das taxas. Mas para isso temos um time especializado para atender Advogados de todo o Brasil. Deixe seus dados conosco para enviarmos uma proposta personalizada Clicando aqui.

Conclusão

Em muitos casos, é bem provável que o(a) Doutor(a) esteja pagando mais impostos como autônomo ou empregado de um escritório do que se tivesse um CNPJ.

Aproveite e comente mais abaixo o que achou deste post, porque nos ajuda muito a melhorar cada vez mais o conteúdo que disponibilizamos para todos os Advogados que nos seguem.

Gostaria de receber uma proposta personalizada ? Basta preencher o formulário abaixo:

Conheça nossos serviços:

Contabilidade para MEI

Ganhe destaque com seu Microempreendimento por meio de um CNPJ. Evite dores de cabeça e contrate a nosssa contabilidade especializada para MEI. Estaremos lado a lado para ajudar no crescimento do seu negócio.

Saiba Mais

Contabilidade para Prestadores de Serviços

Você teve a oferta ideal para trabalhar naquela empresa que tanto queria. Mas te pedem abrir uma PJ e você não sabe por onde começar. Deixe a burocracia com a Conta Junto e usufrua do seu novo trabalho.

Saiba Mais

Contabilidade para Empresas de TI

Você respira tecnologia e sua contabilidade ainda é no papel? Aqui na Conta Junto somos especialistas em atender às demandas digitais. Foque apenas nos códigos e deixe a parte burocrática conosco.

Saiba Mais

Contabilidade para Advogados

Em muitos casos, é bem provável que o(a) Doutor(a) esteja pagando mais impostos do que deveria. Por isso é necessário ter uma contabilidade especializada no seu segmento. Nós da Conta Junto somos já ajudamos nossos clientes a economizarem até 83% com impostos.

Saiba Mais

Contabilidade para Produtores e Afiliados

Se preocupe apenas em alavancar ainda mais suas vendas e produzir conteúdos. A parte burocrática deixe com a gente.

Saiba Mais

Contabilidade para Médicos

Até quando ficará enviando planilhas e extratos para sua contabilidade? E até quando vai ocupar o tempo da sua secretária com a separação de papéis? Com a Conta Junto sua preocupação será com quem mais importa para seu negócio: Seus pacientes.

Saiba Mais

Leia mais artigos relacionados:

Por que o certificado digital é importante para sua empresa?

Com passar dos anos a dinâmica de trabalho da sociedade sofreu grandes alterações. A chegada da tecnologia redefiniu conceitos dentro do mercado de trabalho e, atualmente, as profissões apresentam uma relação de mutualismo com as ferramentas digitais, sendo cenário jurídico parte desse quadro. Os escritórios de advocacia contam, nos dias de hoje, com os mais […]

Continuar Lendo...
6 Dicas para melhorar o seu escritório de advocacia

Gerenciar uma empresa não é uma tarefa fácil. Lidar com uma equipe de funcionários, clientes, prazos, um mercado de trabalho em constantes mudanças, entre outros, são apenas alguns dos desafios enfrentados por aqueles que decidem guiar o próprio negócio. E aqui os profissionais jurídicos não estão fora do quadro, pois é muito comum que, após […]

Continuar Lendo...
Descubra como advogado pode captar clientes de maneira ética

Todo escritório de advocacia precisa saber como captar clientes de maneira ética e existem diversas maneiras de se conseguir isso e aqui você ficará por dentro de algumas delas. Confira a seguir: Crie sites profissionais, blogs e páginas na internet Quer obter mais clientes? Aposte na internet! Não existe qualquer infração em criar um site […]

Continuar Lendo...