A contratação de um novo funcionário na empresa é uma decisão muito importante que deve ser realizada com muita atenção. Após avaliar o candidato no processo seletivo, e sua classificação como profissional, chegou a hora dos trâmites legais.
Os principais documentos necessários são: – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); – Grau de Escolaridade; – Comprovante Endereço; – RG, CPF, CNH – Certidão Nascimento ou Casamento; – Certidão Nascimento dos Dependentes (quando houver); – Número do PIS. É muito importante considerar a nova Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para a validação do registro seguindo as normas da CLT, é fundamental que seja informado para os órgãos competentes através do E-social e da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) Digital.
Após a formalização do cadastro na CTPS, se faz necessário a assinatura do(a) colaborador(a) nos documentos físicos.
Pensando em evitar qualquer problema, até mesmo uma ação trabalhista, é de extrema importância considerar os seguintes pontos:
– Piso salarial; – Jornada de trabalho; – Pagamento das horas extras realizadas; – Benefícios obrigatórios (estabelecidos pelo sindicato); – Controle de ponto; – Pagamento de férias e 13° salário; – Recolhimento das guias mensais (FGTS/DARF INSS).