Apesar do calendário oficial ainda não ter sido divulgado em razão da pandemia, sabemos que entre Março e Abril é o momento de declarar seu Imposto de Renda. Usualmente, o contribuinte tem cerca de 60 dias para apresentar sua prestação de contas, indo de 1 de Março até 30 de Abril.
No Brasil, cerca de 32 milhões de pessoas declaram imposto de renda como pessoas físicas. O atraso na prestação de contas gera uma multa mínima de R$ 165,74. Por isso, é muito importante saber se você está no grupo de obrigatoriedade. Confere então algumas informações relevantes para que você possa se informar mais e saber como se preparar para o IRPF 2021:
O que é o Imposto de Renda (IRPF)?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado a cada ano pelo governo federal. Ele incide sobre os ganhos gerais de pessoas e empresas. Por isso, o imposto é dividido em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O valor pago é sempre proporcional aos rendimentos declarados pelo contribuinte, de modo que pessoas ou empresas com maior renda pagam mais impostos, enquanto aqueles com menor renda paga menos impostos. Portanto, o Imposto de Renda corresponde a um valor anual descontado sobre o rendimento de trabalhadores e empresas brasileiras. Dentre os rendimentos tributáveis estão ganhos como salários, prêmios de loteria, aluguéis e investimentos.
Quem deve declarar o IRPF?
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incide sobre os rendimentos de contribuintes residentes no país, ou no exterior, mas que possuem fontes de receita no Brasil. De acordo com a Receita Federal, os casos tributáveis obrigatórios são:
– Pessoas que receberam rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– Pessoas que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributos na fonte (como indenizações ou doações) cujo valor é superior a R$ 40.000;
– Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganhos na operação;
– Todos que tiveram, até 31/12/2020, bens ou direitos de valor total acima de R$ 300 mil.
– Todos que exercem atividade rural e tiveram ganhos acima de R$ 142.798,50.
– Todos que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadoras e outras formas de investimento.
Quem recebe isenção do IRPF?
Para que alguém tenha o direito de estar completamente isento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, é necessário que o contribuinte atenda um dos requisitos seguintes:
– Rendimento mensal inferior a R$ 1.999,18;
– Pessoa física com dependente. Neste caso, o declarante terá que também declarar os rendimentos do seu dependente;
– Posse de bens com valor superior a R$ 300.000,00, onde parte desses bens deve pertencer a um cônjuge em regime parcial de bens;
– Aposentados com mais de 65 anos de idade cuja única renda é o benefício da aposentadoria.
A Receita Federal também possibilita a isenção para portadores de doença. As doenças que possibilitam a isenção são:
– Cardiopativa grave;
– Esclerose múltipla;
– Cegueira (incluso monocular);
– Doença de Parkinson;
– AIDS;
– Alienação Mental;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Fibrose Cística;
– Tuberculose ativa;
– Hanseníase;
– Nefropatia grave;
– Neoplasia maligna;
– Osteíte;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Hepatopatia grave.
Documentação necessária
Para se preparar para a declaração de Imposto de Renda é importante que você mantenha um controle de suas contas e guarde notas, recibos, contracheques e todo comprovante de gasto e rendimento.
De maneira geral, os documentos necessários são:
– Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência e dados bancários)
– Contracheques e/ou outros informes de rendimentos;
– Documentos dos dependentes (quando aplicável)
– Comprovantes de despesas com ensino e despesas médicas;
– Informe de rendimento sob aplicações;
– Extrato de previdência privada;
– Documentos plano de saúde;
– Documentos de imóveis e veículos;
– Informes de rendimentos financeiros;
– Recibos de doações;
– Recibos de aluguéis.
Portanto, se você se enquadra em uma das categorias cuja declaração é obrigatória, organize-se anualmente para preencher a sua declaração e prestar contas com o Fisco. Uma vez que seus documentos estejam em mãos, é possível fazer o preenchimento sozinho no seu computador. Para isso, basta baixar o aplicativo do Imposto de Renda e iniciar o processo de preenchimento.
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