Se você trabalha com consultoria, ou com qualquer tipo de prestação de serviço, então já deve ter ouvido falar no CNAE.
Talvez você já tenha conversado com um contador, escutado as palavras Simples Nacional, CNAE, mas apenas se sentiu confuso e sem saber exatamente o que são essas coisas.
Entender sobre o CNAE é essencial para conhecer um pouco mais sobre os regimes tributários mais populares, bem como a importância do pagamento dos tributos fiscais do seu negócio.
Por essa razão, neste post explicaremos o que é o CNAE e porque ele é importante para qualquer trabalho de prestação de serviço.
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) é assim chamada por determinada a natureza e o tipo de atividade exercida por uma empresa.
A CNAE é um código com 7 dígitos utilizado para classificar a atividade exercida por aquela empresa.
A classificação do CNAE inclui diversos tipos de profissionais autônomos, organizações sem fins lucrativos, bem como empresas públicas e privadas. Uma das razões para isso é o fato de que o CNAE é essencial para a obtenção de um CNPJ.
É a partir da classificação feita pelo CNAE que uma empresa consegue possuir maior controle de suas atividades tributárias através de um regime tributário adequado para suas atividades. Com isso, ganha-se uma clareza de quais tributos devem ser pagos, bem como sobre outras responsabilidades fiscais, sindicais, e trabalhistas.
Vale ressaltar, contudo, que uma mesma empresa pode ter mais de um CNAE, desde que ela exerça tipos distintos de atividade primária e secundária. Porém, apenas um CNAE será usado como principal.
Quem deve possuir CNAE?
Deve possuir um CNAE qualquer empresa, profissional autônomo ou organização que deseja possui um CNPJ. De maneira geral, toda pessoa jurídica (PJ) deve ter sua CNAE definida. A CNAE é um dos primeiros passos necessários para o enquadramento tributário de qualquer serviço em regime jurídico.
Ou seja, se você deseja formalizar o seu negócio de consultoria e abrir o seu CNPJ, a CNAE é uma condição necessária para determinar os tributos da sua empresa.
A razão disso é o fato de que a CNAE está diretamente ligada ao chamado Simples Nacional. Porém, é importante frisar que sua empresa estará no Simples Nacional apenas porque tem CNAE. Sua empresa pode ser enquadrada em outros regimes jurídicos diferentes do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica os impostos recolhidos para pequenas e médias empresas, para MEIs e microempreendedores individuais. Ou seja, todo MEI e microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional.
Para saber mais sobre MEIs, veja também este texto: O que abrir: Uma microempresa (ME), uma empresa de pequeno porte (EPP) ou uma microempresa individual (MEI)?
Como funciona o CNAE para prestadores de serviço?
Para prestadores de serviço e profissionais de consultoria, o primeiro passo é encontrar qual a classificação indicada para o seu serviço.
Definir a CNAE correta da sua empresa leva em consideração alguns fatores de base, como:
– Natureza da atividade,
– Faturamento,
– Número de colaboradores,
– Dentre outros.
Por isso, o recomendado é que a definição da CNAE da sua empresa seja feita com o auxílio de um contador.
Além disso, depois da definição da CNAE, o contador determinará se sua empresa se enquadrará no Simples Nacional.
Conclusão
Para relembrar os pontos importantes do texto:
– A CNAE é uma classificação necessária para que o governo possa classificar a atividade exercida por uma empresa,
– A CNAE é necessária para que qualquer pessoa jurídica possa obter um CNPJ,
– Após o CNAE, sua empresa deve ser enquadrada em um regime jurídico, o mais comum é o Simples Nacional,
– É necessário determinar qual a classificação indicada para o seu serviço. Para isso, a consultoria de um contador é essencial.
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