A contratação de um novo funcionário na empresa é uma decisão muito importante que deve ser realizada com muita atenção.
Após avaliar o candidato no processo seletivo, e sua classificação como profissional, chegou a hora dos trâmites legais.
Como contratar um funcionário: passo-a-passo
Seguindo sempre a Legislação vigente, evitaremos que a empresa corra o risco de ações trabalhistas. Segue alguns pontos importantes, que deverão ser considerados:
1) Análise dos documentos:
Assim que o candidato for aprovado é necessário recolher toda documentação para dar andamento no registro CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os principais documentos necessários são:
– ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
– Grau de Escolaridade;
– Comprovante Endereço;
– RG, CPF, CNH
– Certidão Nascimento ou Casamento;
– Certidão Nascimento dos Dependentes (quando houver);
– Número do PIS.
É muito importante considerar a nova Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2) Formalização do registro na CTPS:
Para a validação do registro seguindo as normas da CLT, é fundamental que seja informado para os órgãos competentes através do E-social e da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) Digital.
3) Assinatura dos contratos:
Após a formalização do cadastro na CTPS, se faz necessário a assinatura do (a) colaborador (a) nos documentos físicos.
Cuidados necessários ao contratar um funcionário
Pensando em evitar qualquer problema, até mesmo uma ação trabalhista, é de extrema importância considerar os seguintes pontos:
– Piso salarial;
– Jornada de trabalho;
– Pagamento das horas extras realizadas;
– Benefícios obrigatórios (estabelecidos pelo sindicato);
– Controle de ponto;
– Pagamento de férias e 13° salário;
– Recolhimento das guias mensais (FGTS/DARF INSS).
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Descubra neste vídeo como selecionar um bom funcionário para a sua empresa:
