Como MEI emite nota fiscal

Você abriu o MEI no Portal do Empreendedor, abriu na Prefeitura, gerou as guias, tudo pronto para começar a faturar, certo? Mas como MEI emite nota fiscal? Neste artigo vou te mostrar as principais informações que você precisa saber.

Tipos de Nota Fiscal

Em primeiro lugar é necessário saber os tipos de documentos fiscais que temos. Vou te explicar cada um.

Nota Fiscal Eletrônica

Este tipo de nota fiscal é utilizado para venda de produtos e/ou mercadorias. Por exemplo: se você tem uma assistência técnica de smartphones e também vende aparelhos ou acessórios, ao efetuar uma venda o documento que você pode emitir é a nota fiscal eletrônica.

Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica é necessário ter o certificado digital. Também precisa ser autorizado no site da Secretaria da Fazenda.

Cupom Fiscal Eletrônico

É o documento que é emitido por uma impressora fiscal (o nome é SAT). Em geral o MEI não emite este documento por estar dispensado de emitir documento fiscal para pessoas físicas.

Para ativar o SAT é necessário recorrer a uma empresa revendedora deste equipamento e também adquirir o certificado digital.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

É o documento fiscal que deve ser emitido quando é prestado um serviço. Algumas exceções são o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros ou cargas e serviços de telecomunicações.

Em geral, nestes casos, basta obter uma senha fornecida pela Prefeitura.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Quando o serviço prestado é de transporte de cargas entre municípios ou estados diferentes, é obrigatório emitir o Conhecimento de Transporte.

É emitido com o certificado digital, igual à nota fiscal.

Como MEI emite nota fiscal então?

Dentro de cada um destes tipos, o que você precisará fazer é obter o cadastro no órgão competente e atender os requisitos de cada tipo, comprar o certificado digital, se necessário, e estará pronto para emitir notas (ou outro documento que se aplique ao seu caso).

Você também pode contar com softwares que emitem notas de forma muito simples, já conectados à Prefeitura ou à Secretaria da Fazenda. Costumam ser a melhor opção, especialmente se você precisará emitir muitas notas mensalmente. Evita trabalho desnecessário.

O mais importante é saber que o MEI emite nota como outras empresas. A exceção é que está dispensado de emitir notas para pessoas físicas. Também, com relação às retenções de impostos, o MEI tem tratamento diferenciado em muitos casos.

Softwares de emissão de notas

Como MEI emite nota fiscal apenas para Pessoa Jurídica (não está obrigado a emitir para pessoa física), nem sempre é necessário um software que automatize a emissão de notas. Mas pode ser válido automatizar também, para poupar ainda mais esforço (em geral o MEI trabalha sozinho). Aqui vai uma lista de algumas indicações de softwares:

Nota Fiscal Avulsa

Tem uma forma de emitir a nota fiscal de forma avulsa, sempre que precisar, diretamente na Prefeitura (se for nota fiscal de serviços) ou na Secretaria da Fazenda do Estado (se for nota fiscal eletrônica ou conhecimento de transporte eletrônico).

Construção Civil

Muitas empresas não aceitam nota de MEI quando o serviço é de construção civil. A legislação é um tanto exigente com empresas que contratam MEI nestes casos. Como MEI emite nota fiscal neste caso? Tenho até um vídeo sobre isto no meu canal no Youtube, que vou deixar abaixo. Em geral é necessário transformar em ME. Para fazer isto, entre em contato conosco que vamos te ajudar.

Como transformar MEI em ME?

Em algum momento da vida do MEI ele se depara com a necessidade de mudar para ME. Seja porque o faturamento passou do limite (agora em Janeiro/2020 é de R$ 6.750 por mês – ou R$ 81.000 por ano) – e isto é excelente – ou porque vai exercer outra atividade, ou até mesmo porque um cliente importante não vai fechar contrato se seu CNPJ for de MEI.

Nesta hora o mais importante é buscar uma contabilidade de confiança para poder fazer todos os trâmites. É um processo que não demora tanto e que pode ser feito a qualquer momento (dependendo do motivo).

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