Como abrir empresa de SaaS é uma das perguntas mais recorrentes entre desenvolvedores, empreendedores digitais e startups que estão criando produtos baseados em assinaturas ou serviços recorrentes.
Com o avanço da transformação digital, o modelo SaaS (Software as a Service) deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade consolidada no Brasil. Mas apesar de sua popularidade, muitos ainda têm dúvidas sobre como formalizar esse tipo de negócio, quais os CNAEs corretos, que natureza jurídica escolher, se é possível ser MEI e qual o regime tributário mais vantajoso.
Neste artigo, você vai aprender passo a passo como abrir empresa de SaaS no Brasil, do jeito certo, sem erros e com base nas regras mais atuais. Vamos mostrar desde os aspectos legais e tributários até os detalhes práticos de abertura, tudo em uma linguagem acessível, mesmo para quem não tem familiaridade com contabilidade.
1. O que é uma empresa de SaaS?
Antes de entender como abrir uma empresa de SaaS, é importante saber exatamente o que esse modelo significa e como ele se diferencia de uma empresa de software tradicional.
SaaS, termo derivado de Software as a Service, representa uma forma de oferecer softwares como serviços online, sem necessidade de instalação no dispositivo do usuário. É um modelo de negócio onde o cliente não compra uma licença definitiva do software, mas paga uma assinatura recorrente para usá-lo online, geralmente por meio de um navegador ou aplicativo.
Exemplos de empresas SaaS:
- Plataformas de automação de marketing (ex: RD Station)
- Sistemas de gestão financeira (ex: Conta Azul)
- Ferramentas de CRM (ex: PipeDrive)
- Plataformas de cursos e infoprodutos (ex: Hotmart, Eduzz)
- Serviços de armazenamento e produtividade (ex: Google Workspace, Notion)
Essas empresas não vendem um produto físico nem um sistema instalado localmente. Elas oferecem um acesso contínuo à plataforma, com suporte, atualizações e hospedagem inclusos.
Por isso, embora sejam empresas de tecnologia, elas são enquadradas juridicamente e tributariamente como prestadoras de serviço, o que tem impactos diretos na hora de abrir o CNPJ, escolher os CNAEs e definir o regime tributário.
2. É possível abrir uma empresa de SaaS no Brasil?
Sim, e o melhor: é totalmente legal, viável e comum. Com a digitalização acelerada dos negócios e a ascensão do modelo SaaS, o governo brasileiro já possui interpretações bem consolidadas sobre como empresas desse tipo devem ser registradas e tributadas.
Apesar disso, a Receita Federal e os órgãos de registro não criaram um CNAE exclusivo para SaaS. Portanto, o SaaS é, juridicamente, enquadrado como uma empresa de tecnologia da informação, semelhante a uma software house, uma empresa de desenvolvimento e suporte técnico.
Ou seja, o modelo SaaS é reconhecido como uma atividade econômica formal e exige um CNPJ e uma estrutura jurídica regularizada para operar de forma profissional. A abertura é simples, mas exige atenção aos detalhes, como vamos mostrar ao longo do artigo.
Se você tem um software ou plataforma que gera receita recorrente por meio de assinatura, você já tem um SaaS nas mãos e o próximo passo é formalizá-lo.
3. Quais CNAEs usar para abrir uma empresa de SaaS?
Um dos pontos mais importantes sobre como abrir empresa de SaaS está na escolha correta dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Muita gente comete erros graves aqui e o pior: isso pode gerar problemas com a Receita Federal, impedir a entrada no regime tributário mais vantajoso e até dificultar a contratação de serviços bancários e contábeis.
Como o SaaS é uma categoria ampla, não existe um único CNAE oficial que represente toda a atividade. Em vez disso, é recomendada uma combinação estratégica de CNAEs que cubram desenvolvimento, suporte, personalização e manutenção de software.
Principais CNAEs recomendados para SaaS:
1. 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Este CNAE é voltado para softwares personalizados, feitos para um cliente específico. Use somente se seu SaaS for altamente customizado sob demanda.
2. 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Mais adequado para plataformas SaaS que permitem certa personalização pelo usuário final.
3. 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI
Excelente para cobrir o suporte técnico contínuo que muitas plataformas SaaS oferecem. Complementa bem os CNAEs de desenvolvimento.
4. 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e serviços de internet
Pode ser usado quando a empresa oferece também serviços de hospedagem, conteúdo ou acesso via web. Útil em casos de SaaS com marketplace, CMS ou plataformas de cursos.
Se quiser uma recomendação precisa para seu caso, o ideal é consultar uma contabilidade especializada em negócios digitais, que pode montar a melhor estrutura de CNAEs com base no seu produto e projeção de receita.
4. Qual é a natureza jurídica ideal para SaaS?
Ao entender como abrir empresa de SaaS, uma das decisões mais importantes é definir a natureza jurídica do seu negócio.
Essa escolha impacta diretamente na proteção do seu patrimônio pessoal, na burocracia de abertura, na forma de tributação e até na imagem da sua empresa diante de bancos, parceiros e investidores.
O que é a natureza jurídica?
É a forma legal como a empresa será constituída. No Brasil, existem várias possibilidades, mas as mais comuns para negócios digitais são:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- EI (Empresário Individual)
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- LTDA (Sociedade Limitada)
- S/A (Sociedade Anônima)
Para empresas SaaS em estágio inicial, a decisão geralmente fica entre MEI, EI e SLU. Vamos ver qual delas faz sentido e qual deve ser evitada.
MEI não serve para empresa de SaaS
Apesar de ser a forma mais simples e barata de formalização, o MEI não é permitido para desenvolvedores de software ou empresas SaaS.
O motivo é que o CNAE necessário para o modelo SaaS não está na lista permitida pelo MEI, além do limite de faturamento ser muito baixo para esse tipo de negócio: apenas R$ 81 mil por ano.
Empresas SaaS bem estruturadas geralmente ultrapassam esse valor em poucos meses. Logo, abrir CNPJ para SaaS como MEI está fora de questão.
Empresário Individual (EI): opção barata, mas com riscos
O Empresário Individual é uma natureza jurídica que permite abrir empresas sem sócios e com processos relativamente simples. No entanto, essa modalidade não separa o patrimônio da empresa do seu patrimônio pessoal.
Ou seja, se sua empresa tiver dívidas, seu CPF pode ser diretamente afetado. Em um mercado como SaaS, que trabalha com volume crescente de assinantes, gateways de pagamento, infraestrutura de nuvem e possíveis obrigações com clientes, esse risco não é recomendável.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): a mais recomendada
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é hoje a forma mais segura e moderna para quem deseja abrir empresa de SaaS sem sócios.
Ela oferece os seguintes benefícios:
- Separação total entre CPF e CNPJ
- Responsabilidade limitada ao capital social declarado
- Pode ser aberta por uma única pessoa física
- Aceita qualquer CNAE compatível com SaaS
- Permite entrada no Simples Nacional ou Lucro Presumido
Além disso, a taxa de abertura costuma ser muito próxima da do Empresário Individual, e em alguns estados não há diferença nenhuma.
5. Qual o porte ideal da empresa SaaS?
Além da natureza jurídica, outro ponto crucial é definir o porte empresarial, ou seja, a classificação da empresa com base no seu faturamento anual.
Essa definição não muda a natureza jurídica, mas determina os limites de receita e influencia diretamente o regime tributário que poderá ser adotado.
Classificações de porte mais comuns no Brasil:
| Porte | Faturamento anual | Exemplos comuns |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | SaaS em início de operação |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | SaaS em crescimento |
| Empresa de Médio Porte ou Grande | Acima de R$ 4,8 milhões | Startups consolidadas ou investidas |
Começando como ME (Microempresa)
A maioria das empresas SaaS começa como ME, especialmente quando o produto está em validação ou nos primeiros 6 a 12 meses de operação. Esse porte permite:
- Adesão ao Simples Nacional
- Obrigações acessórias reduzidas
- Contabilidade mais simples
Mas atenção: o porte da empresa precisa ser ajustado caso o faturamento cresça acima de R$ 360 mil nos últimos 12 meses.
E quando virar EPP?
Quando a empresa ultrapassa os R$ 360 mil/ano, é necessário se reenquadrar como EPP (Empresa de Pequeno Porte). Isso não significa necessariamente sair do Simples Nacional, já que o limite desse regime vai até R$ 4,8 milhões por ano.
Não confunda porte com regime tributário
Muita gente confunde porte (ME, EPP, Médio, Grande) com regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real). Eles são conceitos diferentes, embora relacionados.
O porte determina quanto a empresa pode faturar, enquanto o regime define como ela será tributada. É possível ser uma EPP e ainda estar no Simples, por exemplo.
6. Regime tributário: qual escolher?
Ao definir como abrir empresa de SaaS, a escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas. Isso porque ela influencia diretamente quanto de imposto sua empresa vai pagar.
No Brasil, os três principais regimes tributários são:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
No contexto de empresas SaaS, os dois primeiros (Simples e Presumido) são os mais comuns e vantajosos. O Lucro Real é raramente utilizado em negócios digitais iniciantes, sendo mais apropriado para empresas com alta complexidade contábil e margens muito apertadas.
Simples Nacional: o preferido por startups SaaS
O regime tributário mais adotado por empresas em estágio inicial é o Simples Nacional, devido à sua simplicidade e carga tributária reduzida. Ele unifica todos os impostos em uma guia única e oferece alíquotas reduzidas para empresas de pequeno porte.
Vantagens:
- Pagamento simplificado em uma única guia (DAS)
- Alíquotas iniciais a partir de 6%
- Menos burocracia contábil
- Ideal para empresas com receita anual até R$ 4,8 milhões
Desvantagens:
- Existem limitações por CNAE: algumas atividades relacionadas a tecnologia caem no Anexo III, outras no Anexo V, que tem alíquotas mais altas
- A folha de pagamento influencia o valor final dos tributos (Fator R)
- Pode não ser vantajoso para empresas com poucos colaboradores
Entendendo os anexos: III vs V
Dentro do Simples Nacional, as alíquotas variam conforme o Anexo em que sua empresa se encaixa.
- Anexo III: Começa em 6%: inclui serviços com uso intensivo de mão de obra (como suporte técnico)
- Anexo V: Começa em 15,5%: inclui atividades de TI com menos exigência de pessoal
A boa notícia é que, dependendo da sua estrutura de gastos com folha de pagamento, é possível enquadrar sua empresa SaaS no Anexo III mesmo sendo de tecnologia. Isso acontece por meio do Fator R.
O que é o Fator R?
É um cálculo feito mensalmente, comparando o gasto com salários (inclusive pró-labore) com a receita bruta da empresa. Se mais de 28% da receita for destinada à folha de pagamento, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, mesmo com CNAE que normalmente cairia no Anexo V.
Lucro Presumido: para SaaS com faturamento maior ou estrutura enxuta
O Lucro Presumido é uma alternativa interessante para empresas SaaS que:
- Já superaram os R$ 4,8 milhões/ano
- Têm poucos funcionários
- Trabalham com margens mais altas
- Desejam mais controle contábil
No Lucro Presumido, o governo estima o lucro da empresa com base em um percentual fixo aplicado sobre a receita, conforme o tipo de atividade exercida. Para as empresas SaaS (serviços de TI), essa presunção geralmente é de 32% da receita bruta.
Exemplo prático:
Imagine que sua empresa fatura R$ 100 mil por mês. O Lucro Presumido entende que R$ 32 mil disso é “lucro tributável”, sobre o qual incidem IRPJ e CSLL. A alíquota efetiva gira entre 13,33% a 16,33%, dependendo da composição de tributos.
7. Como abrir empresa de SaaS na prática: passo a passo
Saber como abrir empresa de SaaS vai muito além de apenas gerar um CNPJ. O processo exige uma sequência lógica de decisões, documentos, registros e validações legais que precisam ser feitas da forma correta para evitar erros, dores de cabeça e problemas fiscais no futuro.
Abaixo, você confere um passo a passo completo e atualizado de como formalizar seu SaaS no Brasil desde a definição do tipo de empresa até a obtenção do CNPJ com os CNAEs certos.
Passo 1 – Defina a natureza jurídica
Como explicamos anteriormente, a melhor opção para a maioria dos empreendedores SaaS é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Ela permite abrir empresas sem sócios, protege seu CPF em caso de dívidas e dá flexibilidade para crescer.
Passo 2 – Escolha o nome da empresa
Você precisa escolher uma razão social (nome jurídico) e, se desejar, um nome fantasia (marca comercial).
Exemplo:
- Razão social: “Alto Nível Sistemas Ltda.”
- Nome fantasia: “Plataforma Alto Nível”
Antes de decidir, consulte se o nome já está registrado na Junta Comercial do seu estado.
Passo 3 – Elabore o contrato social ou ato constitutivo
O contrato social (ou ato constitutivo, no caso de SLU) é o documento que define:
- Quem é o proprietário
- Qual será o capital social
- Endereço da empresa
- Objetivo (atividade)
- Regras internas
Esse documento precisa ser redigido com atenção para incluir os CNAEs corretos e o modelo de operação como SaaS. Um contador especializado pode orientar isso com precisão.
Passo 4 – Registro na Junta Comercial do estado
Com o contrato pronto, é hora de registrar sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse processo pode ser feito presencialmente ou de forma digital, dependendo do estado.
Após o registro, você recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).
Passo 5 – Emissão do CNPJ
Com o NIRE em mãos, você solicita o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal, de forma 100% online, por meio do portal REDESIM ou com apoio do contador.
O CNPJ será emitido com base nos dados do contrato social e dos CNAEs registrados.
Passo 6 – Escolha dos CNAEs corretos
No momento da abertura, você precisa indicar quais são as atividades econômicas (CNAEs) que a empresa vai exercer.
Para empresas SaaS, recomenda-se incluir mais de um CNAE, por exemplo:
- 6202-3/00 – Desenvolvimento de programas de computador customizáveis
- 6209-1/00 – Suporte técnico em informática
- 6319-4/00 – Portais e provedores de conteúdo
Essa combinação assegura que todas as vertentes do seu serviço SaaS estejam contempladas legalmente.
Passo 7 – Escolha do regime tributário
Com o CNPJ ativo, você pode optar por um regime tributário:
- Simples Nacional (até R$ 4,8 milhões/ano)
- Lucro Presumido (sem limite de receita)
- Lucro Real (casos excepcionais)
Importante: a opção pelo Simples Nacional deve ser feita em até 30 dias após o deferimento do CNPJ, desde que não tenham se passado mais de 180 dias da inscrição na Junta Comercial.
Passo 8 – Emita o certificado digital
Para enviar declarações fiscais, assinar documentos digitais e emitir notas fiscais eletrônicas, sua empresa precisa de um certificado digital tipo A1 ou A3, vinculado ao CNPJ.
Passo 9 – Configure a emissão de notas fiscais
Por fim, você deve configurar o sistema de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e).
A emissão é feita através do site da prefeitura (na maioria dos casos) ou via sistema integrado.
Empresas SaaS são prestadoras de serviço, por isso, emitem nota fiscal de serviço, mesmo que o produto seja acessado online.
Perguntas frequentes sobre como abrir uma empresa de SaaS
1. Como abrir empresa de SaaS sem cometer erros legais?
Para abrir empresa de SaaS com segurança jurídica, o primeiro passo é escolher a natureza jurídica correta, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Em seguida, é fundamental selecionar os CNAEs certos, como o 6202-3/00 para softwares customizáveis e o 6209-1/00 para suporte técnico.
O processo envolve registro na Junta Comercial, emissão de CNPJ, escolha do regime tributário e, em muitos casos, a obtenção de alvará municipal.
Recomenda-se o acompanhamento de um contador especializado em negócios digitais desde o início.
2. É possível abrir empresa de SaaS sendo desenvolvedor solo?
Sim, e essa é a realidade de muitos empreendedores digitais. Mesmo sem sócios, você pode abrir uma empresa de SaaS como SLU, que permite atuar sozinho com separação entre pessoa física e jurídica.
3. Qual o melhor regime tributário ao abrir CNPJ para SaaS?
O Simples Nacional é o mais utilizado por quem está começando, especialmente quando a empresa ainda fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Entretanto, dependendo do CNAE e do Fator R (que relaciona receita com a folha de pagamento), o SaaS pode cair em anexos com alíquotas mais altas.
4. Posso usar qualquer CNAE ao abrir empresa de SaaS?
Não. Essa é uma dúvida comum, e o erro na escolha do CNAE pode custar caro. Ao estudar como abrir empresa de SaaS, você vai perceber que o modelo SaaS exige CNAEs específicos ligados a desenvolvimento e suporte de software. Usar um CNAE inadequado pode:
- Impedir a entrada no Simples Nacional
- Gerar tributação indevida
- Tornar sua empresa irregular perante a Receita Federal
Conclusão
Entender como abrir empresa de SaaS no Brasil é o primeiro passo para transformar uma ideia digital em um negócio legalizado, escalável e financeiramente viável. Ao longo deste artigo, vimos que, embora o processo envolve várias etapas e decisões estratégicas, ele é totalmente acessível, desde que você siga o caminho certo.
Abrir CNPJ para SaaS exige atenção à escolha correta da natureza jurídica, à definição do porte da empresa, à seleção precisa dos CNAEs compatíveis com software como serviço e à escolha do regime tributário mais vantajoso.
Diferente de outros modelos de software, o SaaS opera como uma prestação de serviço contínua, e isso muda completamente sua relação com o fisco. Por isso, o empreendedor que ignora essas particularidades pode acabar pagando mais imposto do que deveria ou enfrentando entraves na hora de escalar o negócio.
A boa notícia é que hoje já existem contabilidades especializadas no setor digital, capazes de orientar cada etapa com precisão, desde a abertura até a estruturação tributária da sua empresa. Com isso, você evita erros comuns, economiza recursos e ganha segurança jurídica.
Se você está planejando lançar um SaaS ou já tem um produto no ar, mas ainda não formalizou o negócio, este é o momento certo para agir. Comece estruturando corretamente sua empresa desde o início e prepare o terreno para crescer de forma sustentável, segura e profissional.
Ainda tem dúvidas? Veja este vídeo:
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