Se você está sempre em dúvida sobre o que significa cada um daqueles termos utilizados pelos contadores, preparamos um guia rápido e simples para te ajudar: Contabilidade para leigos.
O Guia da Previdência Social (GPS) é um documento contábil utilizado no recolhimento das contribuições sociais utilizadas por uma empresa.
A Guia serve para para assegurar o direito ao chamado INSS. Há diversas regimes contábeis que devem utilizar o GPS, como MEI, ME, EI e EPP.
(Para entender a diferença entre essas modalidades, veja este texto: O que abrir: Uma microempresa (ME), uma empresa de pequeno porte (EPP) ou uma microempresa individual (MEI)?)
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido junto à qualquer órgão fiscal do governo com o objetivo de confirmar a não existência de qualquer pendência financeira, ou até mesmo processual, em nome de uma determinada pessoa física e/ou jurídica.
O chamado Fluxo de Caixa é um termo utilizado para se referir ao fluxo de dinheiro no caixa de uma empresa em um determinado período de tempo.
No cálculo de fluxo de caixa leva-se em consideração o montante de dinheiro gasto e recolhido pela empresa.
A Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) é um detalhado levantamento contábil que tem o objetivo de estimar se a empresa está tendo lucro ou prejuízo.
O DRE é calculado com base em um determinado intervalo de tempo e depende da avaliação de diversos indicadores da empresa, como fluxo de caixa, custos de produção, dentre outros.
(Para saber mais sobre o DRE e sua importância para uma empresa, veja o texto seguinte: O que é o DRE e porque ele é importante para o sucesso da sua empresa)
Caso fique com dúvida sobre como montar uma DRE, nosso contador fez um vídeo com mais detalhes:
A Declaração das Informações sobre Atividade Imobiliárias (DIMOB) é um documento contábil utilizado na prestação de contas e fiscalização do Imposto de Renda.
O objetivo é o detalhamento de operações sobre atividades imobiliárias.
A DIMOB é uma obrigação para corretores de imóveis, construtoras, imobiliárias e qualquer pessoa ou empresa que tenha realizado algum tipo de transação imobiliária, seja de venda ou de locação.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um documento utilizado para prestação de contas à Receita Federal sobre dados econômicos, fiscais e contábeis das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Declaração do Imposto de Renda Retida na Fonte (DIRF) serve para informar à Receita Federal quanto foi recolhido de IR (Imposto de Renda) sobre o pagamento de cada um de seus colaboradores, ou em qualquer forma de pagamento a terceiros.
A Escrita Contábil Fiscal (ECF) é um documento produzido anualmente e que serve como uma Declaração de Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
O objetivo da ECF é a declaração de informações econômicas e fiscais da Pessoa Jurídica. A ECF é obrigatória para empresas enquadradas em diversos regimes jurídicos.
A Escritura Contábil Digital (ECD) é um documento utilizado no preenchimento da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A ECD é uma facilitação criada pelo governo para substituir a escrituração em papel pelo envio de arquivos digitais.
O envio dos documentos pode até ser feito pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária de qualquer empresa ou organização.
O IRRF é um tributo descontado diretamente, por parte dos seus contratantes, dos rendimentos ou salários de todos os empregados.
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma sequencia numérica utilizada na identificação de produtos e mercadorias recebidas ou transportadas.
O objetivo é determinar se há o devido recolhimento de impostos sobre os produtos transportados.
O Código de Situação Tributária (CST) determina a aplicação tributária de uma determinada mercadoria ou serviço. O CST é um código de três dígitos e possui relação com o ICMS.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo estadual.
Os valores do ICMS são definidos pelos estados e Distrito Federal.
A Alíquota é um percentual ou valor fixo que serve de base para o cálculo do valor de um imposto.
Por exemplo, no cálculo de Imposto de Renda, as alíquotas variam com base na faixa salarial. A alíquota de cada tributo é determinada por lei.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo distrito federal.
Há diversos profissionais, sobretudo os autônomos de vários tipos, que devem pagar o ISS.
(Para saber mais sobre o ISS, veja o texto seguinte: Você sabe o que é o ISS (Imposto Sobre Serviços)?)
Espero que este artigo (contabilidade para leigos) tenha te ajudado a entender os principais termos utilizados pelos contadores.
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Manter-se em dia com os impostos é um requisito essencial de toda boa empresa. Saber bem quanto e qual imposto pagar também é importante para que se tenha uma maior consciência dos custos e gastos fixos.
O chamado ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo distrito federal. Como o ISS é um imposto cobrado pelos municípios, as regras e alíquotas podem variar de um para outro (contudo, a alíquota mínima estabelecida pela lei 116/2003 é de 2%). Por isso, o valor final pode variar conforme a legislação específica de cada município e, portanto, vale a penar também consultar o seu contador para saber mais.
Segue e confere abaixo quem deve pagar, quais os serviços sujeitos ao ISS e como funciona para MEI.
Todas as empresas e profissionais autônomos prestadores de serviço que se enquadrem na lei 116/2003. De um modo geral, a lei 116/2003 versa sobre um imposto geral (chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) relacionado a serviços de qualquer natureza. Vale ressaltar que, de acordo com a lei, o imposto incide sobre o serviço ainda que não se constitua como atividade preponderante do prestador.
Os profissionais autônomos que prestam serviços diretamente ao consumidor final também devem pagar o ISS. Logo, se você oferece algum tipo de serviço diretamente ao cliente, deve checar a necessidade de estar em dias com esse imposto.
No caso dos MEI (Microempreendores Individuais), esses podem ficar tranquilos, pois o pagamento do ISS já vem inserido na taxa de pagamento mensal exigida pela PJ. É importante lembrar que o valor mensal pago pelo MEI já corresponde a diversos tipos de tributos obrigatórios.
Porém, se você não é MEI, vale ressaltar que o cálculo do ISS é o preço do seu serviço. Sobre esse preço recairá o valor mínimo da alíquota junto de outros eventuais valores considerados pelo seu município. Nesse ponto, vale novamente consultar o seu contador.
Há diversos tipos de serviços sobre os quais incide o ISS, destacamos aqui os mais diretos:
Como médicos, advogados, nutricionistas, arquitetos, dentre outros. Também cabe nessa lista outros profissionais, como de informática, organizadores de eventos, psicológicos, fisioterapeutas, profissionais de serviços estéticos.
A lei 116/2003 divide os profissionais em uma longa classifica, confira abaixo uma parte delas:
– Serviços de informática e congêneres;
– Serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza;
– Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
– Serviços de saúde, assistência médica e congêneres;
– Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres;
– Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres;
– Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
– Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
– Espetáculos, assistência técnica, dentre outros.
Para saber mais, você pode consultar a descrição da lei 116/2003 clicando aqui.
– As exportações de serviços para o exterior do país;
– A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
– O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Portanto, se você é profissional autônomo e quer saber mais sobre o ISS, vale procurar saber se o seu serviço recai na lista dos serviços contemplados. Se quer mais sobre o ISS, recomendamos ver este vídeo:
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